Deputados sujam projeto

Por:  Josie Jeronim, publicação: 08/04/2010 12:13 em Correio brasiliense

Com o apoio de toda a base do governo, parlamentares que são contra o projeto da Ficha Limpa fizeram ontem o primeiro movimento da manobra orquestrada para engavetar a proposta que impede candidatos condenados judicialmente de concorrerem a cargos eletivos. Nove líderes da base governista se recusaram a assinar o pedido de urgência que possibilitaria a votação ontem no plenário da Câmara. Sem a urgência, a proposta recebeu emendas e foi encaminhada para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que tem prazo de até 10 sessões para apreciar o texto. O movimento foi o primeiro passo para enterrar a possibilidade de a proposta valer para as eleições deste ano.

Se a Câmara não votar o projeto até meados de maio, mesmo aprovada pelo Congresso a regra não valerá para o pleito de 2010. A base governista pretende empurrar o prazo para que o veto a candidatos com ficha suja só passe a vigorar nas eleições de 2012. “Se não aprovar até o fim de maio, não tem vigência”, lamenta o deputado Chico Alencar (PSol-RJ). Os parlamentares da base contam com o esvaziamento da Câmara durante o início das convenções partidárias para adiar a análise da Ficha Limpa.

Por determinação do presidente da Casa, Michel Temer (PMDB-SP), o plenário iniciou as discussões da Ficha Limpa na noite de ontem para reduzir a frustração dos defensores do projeto. Apesar de a maioria dos parlamentares rejeitar a proposta, apenas quatro deputados se inscreveram para criticar a iniciativa. “Ninguém quer colocar a cara para bater. Tem gente falando na Casa que é mais fácil eleitor voar do que esse projeto ser aprovado em plenário”, afirmou o deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP).

Para que o projeto fosse analisado ontem em plenário, seria preciso a adesão de pelo menos 257 deputados, mas apenas os líderes do DEM, do PSDB, do PV, do PHS, do PPS e do PSol defenderam a urgência da proposta na reunião das lideranças. PMDB, PT, PMN, PSB, PCdoB, PR, PTB e PP rejeitaram a votação da Ficha Limpa. O PDT assinou o pedido de urgência na noite de ontem, depois do encontro que selou o adiamento da votação, mas mesmo com a adesão pedetista os defensores da Ficha Limpa não conseguiram reunir a maioria necessária para votar a proposta.

Cronograma
Michel Temer tenta fechar acordo com os líderes para estabelecer um cronograma e votar o projeto até a primeira quinzena de maio. Temer afirmou que conversará hoje com integrantes da CCJ para que a comissão analise as emendas apresentadas até 29 de abril. Se a CCJ não votar o projeto até a data, líderes do PT e do PMDB se comprometeram a aprovar a urgência da proposta. Segundo o presidente da Câmara, se a Ficha Limpa fosse submetida ontem ao plenário, seria derrubada. “Se votasse, o projeto seria rejeitado. Quero fazer o melhor para a imagem da Casa.”

Na reunião que adiou a votação da proposta, os principais argumentos dos representantes partidários para não apoiar a Ficha Limpa foram “problemas no texto”, que enquadraria parlamentares sem histórico criminal relevante como “ficha suja”, e a utilização política do projeto. O líder do PP, João Pizzolatti (SC), afirmou que a legenda não apoiaria a iniciativa antes de discutir detalhes do texto. “O PP quer votar, mas identificamos problemas sérios. O partido não vai ser açodado por interesses políticos. E se eu for condenado por um crime ambiental? Se eu acabar com um ninho de passarinho e for penalizado, eu perco meu mandato?”

Parlamentares da oposição e dos partidos que apoiam o projeto Ficha Limpa temem que a proposta seja “desidratada” na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Os partidos que rejeitaram votar a urgência para que a proposta fosse apreciada ontem no plenário da Câmara preparam profundas mudanças para que o texto seja aprovado pela base do governo.

Os governistas defendem detalhado enquadramento dos crimes que poderiam vetar a participação de candidatos com histórico judicial para que delitos considerados “pequenos” não sejam considerados no julgamento da ficha política. A possibilidade de defesa também é contemplada pelos contrários à Ficha Limpa. Líderes partidários querem incluir prazo para que candidatos com histórico rejeitado possam recorrer da decisão.

PT, PP e PR só apresentaram ontem propostas para o substitutivo relatado pelo deputado Índio da Costa (DEM-RJ). O grupo de trabalho que discute o projeto de lei de iniciativa popular, que conta com 1,6 milhão de assinaturas, se reúne desde setembro, mas muitos parlamentares deixaram para indicar mudanças no texto na última hora, para entravar a tramitação da proposta.

De acordo com o deputado Chico Alencar (PSol-RJ), os partidos da base do governo não indicaram representantes para participar das discussões do projeto. “Só quatro partidos participaram do grupo de trabalho que discutiu o texto do substitutivo.”

O deputado Paes de Lira (PTC-SP) afirmou que muitos parlamentares que rejeitaram o Ficha Limpa compararam a proposta às “leis de exceção”, em referência às normas produzidas durante o período da ditadura. “É um absurdo o que ouvimos aqui. A Ficha Limpa é uma proposta de defesa social.”

Os jornalistas e o diploma

CCJ aprova parecer favorável à exigência de diploma

Fonte: Coletiva.net 

Projeto seguirá para votação em plenário, em data a ser agendada  

A Comissão de Constituição e Justiça aprovou por unanimidade parecer favorável do deputado Fabiano Pereira (PT) ao PL 236/2009, que determina a todos os poderes do Estado que o provimento dos cargos de jornalista – efetivos ou em comissão – na esfera da administração pública estadual deverá observar a exigência do diploma de formação superior específica.  
De autoria do deputado Sandro Boka (PMDB), o projeto recebeu na semana passada o apoio de entidades ligadas ao jornalismo, como o Sindicato dos Jornalistas, a Federação Nacional dos Jornalistas e a Executiva Nacional dos Estudantes de Comunicação. O projeto segue agora para votação em Plenário, em data a ser agendada.   
Fabiano Pereira comemorou a aprovação na CCJ destacando que essa obrigatoriedade possa também ser estendida aos demais Estados e Municípios, corrigindo, ao menos em parte, a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que retirou a obrigatoriedade do diploma para exercício da profissão de jornalista. “É também uma valorização ao ensino acadêmico, que oferece a formação técnica essencial aos profissionais de comunicação”, completou

UNE no Haiti

Fonte: www.une.org.br

Daniel Iliescu, diretor de relações internacionais da U

NE, faz parte de comitiva brasileira no Haiti. É bem recebida proposta da entidade de enviar recém formados em medicina e outras profissões necessárias na reconstrução do país.

Comitiva brasileira formada pelo brigadeiro Araújo, da Aeronáutica, pelo embaixador Sérgio Danese, do Itamaraty, pelos deputados federais Raul Jungmann (PPS/PE), Janete Pietá (PT/SP), Emiliano José (PT/BA), Couber Martins (PMDB/BA), e Cláudio Cajado (DEM/BA), e pelo diretor de Relações Internacionais da UNE Daniel Iliescu, pousou em Porto Príncipe e pôde sentir de perto o drama do irmão caribenho.

“Em visita ao centro da capital haitiana, em Bel Air (bairro mais afetado pelo terremoto), e em Petit Village, pudemos observar os efeitos destruidores da tragédia. Dos 15 ministérios do país, 13 foram completamente destruídos. O Palácio do Governo, tido como a mais bela construção do país, o Palácio da Justiça, o Hotel Montana, principal hotel, e uma infinidade de prédios públicos, residências, estabelecimentos comerciais foram reduzidos a pó, pedra e ferragens”, conta o diretor da UNE, Daniel Iliescu.

Segundo Iliescu, a visão imediata com que se depara são as enormes filas de haitianos à espera de comida e água, as grandes aglomerações de haitianos em torno das embaixadas e nas ruas, e pessoas caminhando longas distâncias com cestas ou baldes d’água na cabeça.

Encontro com autoridades

Foram apresentadas palestras aos visitantes sobre a ação do Brasil no país, desde 2004, e a situação do Haiti após o terremoto de 12 de janeiro, bem como as operações da engenharia militar e dos Hospitais de Campanha no atendimento à população.

Logo após, a missão foi à instalação provisória do Legislativo haitiano, aonde se encontrou com deputados, dentre os quais, o presidente da Câmara haitiana. Na sequência a comitiva se reuniu com o presidente do Haiti, René Préval, também em uma sede provisória do governo –  delegacia de polícia-.

“O presidente abriu o encontro falando sobre a situação do povo haitiano pós-terremoto e as condições que o Estado caribenho tem de coordenar o atendimento emergencial à população e de reconstruir o país”, declarou Iliescu. Préval agradeceu o esforço do Brasil na ajuda humanitária e a cooperação da missão de paz da ONU. Em referência à fala da comitiva brasileira de que nossa ajuda estava submetida à coordenação e à soberania do Estado haitiano, Préval respondeu: “Não acho que os Estados Unidos tenham o propósito de ocupar o Haiti e não percebo no Brasil nenhuma ambição imperialista”.

René Préval apresentou e pediu apoio brasileiro a três bandeiras importantes para a reconstrução do Haiti que devem ser abraçadas pela comunidade internacional das Nações Unidas: a. Perdão da dívida externa haitiana; b. Não-taxação pelas nações de qualquer produto haitiano durante um período de 20 anos (citando a fala do ministro brasileiro das Relações Exteriores, Celso Amorim, no Fórum de Davos); c. a criação de um Fundo único de ajuda ao Haiti sob gerência do Estado haitiano (citando proposta de Robert Zoellick,presidente do Banco Mundial).

A UNE propôs, em médio prazo, o envio de estudantes concluintes dos cursos de medicina, enfermagem, engenharia, arquitetura, agronomia, entre outros, para passar períodos de três ou seis meses colaborando na reconstrução do país, além de intercambiar conhecimento com os estudantes haitianos. Várias escolas e universidades do país foram destruídas.

O Presidente Préval, na fala de encerramento do encontro, valorizou o oferecimento dos estudantes brasileiros. “Recebo com muita satisfação a proposta do representante da UNE. Vamos junto ao embaixador Igor pensar formas de desenvolver este projeto”.

Leia em breve, relatos de Daniel Iliescu sobre a situação do Haiti.

FIES – Agora falta pouco

Projeto Fies aprovado no Senado Federal

8 dezembro 2009

Mudanças nas regras do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies) foram aprovadas em decisão terminativa, nesta terça-feira (8), pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

Para evitar que a matéria voltasse para a Câmara, o que atrasaria a implementação das mudanças no Fies, tanto Zambiasi quanto Garibaldi rejeitaram sete emendas apresentadas no Senado. Algumas das sugestões feitas pelos senadores serão aproveitadas, entretanto, em projeto conjunto a ser elaborado pelas duas comissões.

Dep. Paulo Pimenta destacou que a aprovação do projeto demonstra a força dos movimentos sociais, que com sua capacidade de mobilização provocam o Poder Legislativo a executar com agilidade ações em benefício da sociedade. “A luta desenvolvida durante todo ano pelos integrantes do Movimento Fies Justo foi recompensada com esta vitória. Os créditos são todos dos estudantes, que desde o princípio não mediram esforços para estimular o debate sobre o Fies, forçando o assunto a entrar na pauta do Congresso Nacional”, afirmou Pimenta.

Daniela Pellegrini destaca ganhamos a 1ª etapa: redução dos juros para 3,5%, ampliação do prazo de pagamento para 3x período do curso e aqueles outros itens citados em notícias anteriores**.

Agora abre prazo para recurso: 5 dias a contar da publicação (acredito que seja publicado amanhã). Passado esse prazo, o Presidente tem 15 dias para sancionar, passado o prazo, a sanção será tácita.

FONTE: Site FIES Justo

** Entre outras medidas aprovadas foram aprovadas a que promove o abatimento de 1% do saldo devedor para professores e médicos no exercício da rede pública com jornada básica de, no mínimo 20 horas. Também foi incluída, proposta que isenta a dívida nos casos de falecimento ou invalidez permanente do estudante tomador do financiamento, sendo o saldo devedor absorvido conjuntamente pelo FIES e pela instituição de ensino. E que as parcelas que não excedam 30% da renda mensal do beneficiário.

Fórum Permanente da Mulher

Equipe do Fórum Permanente da Mulher, realiza evento em Ijuí em função dos “16 dias de ativismo pelo fim da violência contra a mulher“

( fonte: http://ijuhy.com/noticia-ler.php?id=7362 )

O Fórum Permanente da Mulher de Ijuí promoveu nesta quarta,02, dentro da programação dos “16 dias de ativismo pelo fim da violência contra a mulher” uma conversa com Cora Chiapetta que é membro da direção estadual e nacional da União Brasileira de Mulheres.

Os “16 dias de ativismo” foram criados com o intuito de sensibilizar sobre a violência ao gênero como uma violação de direitos humanos. A campanha destaca datas significativas no período de 25 de novembro a 10 de dezembro para unir simbolicamente a luta pela fim da violência contra as mulheres à defesa dos direitos humanos. (Confira agenda no fim do texto)

A conversa teve início com Rosana Tenroller, Coordenadora do Grupo de Trabalho de Políticas Setoriais da Prefeitura Municipal de Ijuí, que deu as boas vindas a todos. A seguir a Vereadora Rosane Simon explanou os objetivos da reunião e fez um breve relato da evolução da luta contra a violência e sobre as discussões que envolvem o movimento de mulheres nos dias de hoje. “Nossa luta conseguiu alcançar alguns objetivos, como a Lei Maria da Penha. Avançamos. Mas não podemos nos descuidar em ralação as nossas conquistas, porque não são poucos os que querem retroceder, questionando inclusive esta mesma lei” a firmou.

Cora Chiapetta, membro da direção estadual e nacional da União Brasileira de Mulheres.

Rosane apresentou a convidada da noite, Cora Chiapetta, que iniciou a sua fala destacando a presença de homens no evento, salientando a importância de que estes compartilhem da luta contra a violência e pelos direitos das mulheres. Após uma breve explanação histórica da questão de gênero no Brasil e no mundo, Cora propôs aos presentes uma dinâmica para ouvir de cada um suas impressões sobre a questão e lançou uma pergunta: O que mudou?

Abriu-se uma serie de opiniões na qual a presidente do DCE, Anne Fucilini, destacou a crescente participação das mulheres no movimento estrudatil. “Em uma rápida análise pode-se constatar que a maior parte dos participantes do DCE e dos Centros Academicos são muheres, elas que dão força para esse movimento” afirmou.

Cora deu prosseguimento a sua fala acentuando a necessidade de o movimento de mulheres não andar sozinho. Para ela, existem dois focos que devem andar juntos. O primeiro, na luta pelas questões específicas relativas ao gênero, como a saúde, por melhores salários, por espaços e por atuação política e sempre, contra a violência.

O segundo foco deve ser no sentido de fazer com que a sociedade avance, como um todo. “Vivemos um momento propício para que o movimento de mulheres junte força com outros movimentos (negro, estudantil, sem-terra, etc), cada qual com suas lutas concretas, para que todos possamos nestes nossas lutas particulares, contribuir com lutas maiores que repercutam em avanços para a sociedade em que vivemos”.

Em nova roda de conversa com os participantes, a questão do movimento local veio a tona. Maria Júlia Padilha, uma das fundadoras do movimento de mulheres em Ijuí, expôs a dificuldade em ampliar o debate para além da militância dentro do movimento feminista. “Por diversas vezes procuramos abrir espaços nos bairros, nos clubes de mães ou nos postos de saúde e no entanto não tivemos acesso, não conseguimos abrir estas novas frentes, muito por falta de coordenação política do Executivo Municipal”.

Com relação a isso, todas concordam. A avaliação é de que, a partir do Fórum Permanente da Mulher de Ijuí, alguns avanços estão ocorrendo na atitude do Executivo Municipal, apesar de que lentamente. Rosana Tenroller lembrou da importância de continuar a luta pela criação da coordenadoria da mulher no município, luta histórica do movimento em Ijuí, para ampliar o raio de ação da políticas públicas para a mulher.

Confira a agenda dos 16 dias de ativismo em Ijuí:

Dia 7/12

Capacitação e sensibilização com profissionais do pronto socorro do HCI dentro do programa “Observatório da Violência” para o preenchimento do relatório Individual de Notificações de Acidentes e Violência – RINAV.

Promoção: 17ª CRS, HCI e Cerest

Local: Auditório do HCR em duas edições: manhã e tarde.

Dia 8/12

Capacitação e sensibilização com agentes de saúde do município de Ijuí.

14 horas no auditório do Sindicato dos Comerciários

Promoção: 17ª CRS e Sec. Municipal de Saúde

Dia 10/12

Capacitação e sensibilização com professores da rede municipal de ensino.

Tema: A legislação atual “Lei Maria da Penha” – Fim da violência contra as mulheres – A questão da Igualdade de Gênero.

Promoção: Sec. Municipal de Educação

8:30 na SMEd

Esta programação de capacitação, sensibilização e formação com profissionais de diferentes áreas visa chamar a atenção, dar enfoque e mostrar que a violência contra a mulher não é fruto do acaso ou uma fatalidade. Precisa ser prevenida e evitada e deixar de ser banalizada pela sociedade.

Redução de Juros do Fies

Projeto Fies: Aprovada proposta de redução de juros aos antigos contratos do financiamento estudantil

 

Na noite desta terça-feira (15), foi votado no plenário da Câmara dos Deputados o projeto encaminhado pelo Governo Federal que dispõe sobre as novas regulamentações do Fies. A proposta do deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS), que estende a redução dos juros de 3,5% aos contratos já formalizados, foi acatada pelo relator do Projeto Nº 5.413, Reginaldo Lopes (PT-MG) e aprovada juntamente com outras medidas.

No Projeto original estava prevista somente a redução dos juros para os futuros contratos. Ao ser aprovada a medida que estende a redução para todos contratos, serão beneficiadas mais de meio milhão de brasileiros que desde o início do Fies fizeram uso do financiamento estudantil.

O deputado Paulo Pimenta destacou a importância da mobilização, ocorrida em todo o País, do Movimento FIES Justo, coordenado por vários estudantes, dentre eles, Daniela Pellegrini Nóbrega, líder nacional do Movimento. “Foram os estudantes que provocaram esse debate e fizeram com que o assunto chegasse não só a esta Casa, mas também ao Ministério da Educação, sensibilizando o Governo para o encaminhamento do Projeto Fies”, ressaltou Pimenta.

Segundo Pimenta, apesar do Projeto ser abrangente, havia uma lacuna, agora corrigida, já que foi estendida a redução de juros de 3,5%, abaixo da inflação, a todos os contratos do Fies. “O projeto tratava do futuro, e nós temos um saldo de 590 mil contratos de estudantes de todo o País que buscaram o Fies como forma de ingresso ao ensino superior, numa época em que não havia o ProUni, não havia a política de expansão de oferta da universidade pública. Hoje, esses estudantes vivem uma verdadeira tormenta, contrataram o Fies a juros de 9%, quando a SELIC era 26,5,%. Hoje, a SELIC é 8,75%, e os contratos antigos do Fies continuam sendo reajustados a 9%, criando uma forma impagável, com prestações incompatíveis com o salário desses profissionais quando chegam ao mercado de trabalho. Por isso era tão importante corrigir essa distorção financeira, possibilitando uma significativa redução no valor da prestação a ser paga”, avaliou Pimenta.

Entre outras medidas aprovadas foram aprovadas a que aumenta o prazo de pagamento do financiamento para três vezes o tempo de duração dos cursos e a que promove o abatimento de 1% do saldo devedor para professores e médicos no exercício da rede pública com jornada básica de, no mínimo 20 horas. Também foi incluída, proposta que isenta a dívida nos casos de falecimento ou invalidez permanente do estudante tomador do financiamento, sendo o saldo devedor absorvido conjuntamente pelo FIES e pela instituição de ensino.

Segundo o relator do Projeto, deputado Reginaldo Lopes, o desafio foi chegar a uma proposta interessante para os estudantes, para as instituições de ensino e para o agente financeiro do Fies.  Agora, o projeto será remetido ao Senado Federal, onde deve ser analisado em 45 dias.