Cotas Racias em discusão

Porquê defendemos cotas raciais

por Clédisson Júnior

fonte: UNE

O Racismo no Brasil

Para compreendermos o processo de formação da sociedade brasileira, é preciso entender que o racismo foi ideologia fundamental para a manutenção do Estado que se pretendia formar, isto é, não ocorre processo colonialista sem racismo.

O racismo sempre foi instrumento para manter a dominação, subjugando a todos que estão sob esse véu. O racismo é resultado da epistemologia européia a serviço da dominação sobre os outros povos. O racismo como o vivenciamos dia-a-dia é um conjunto de ações e intenções que marcam as relações sociais entre os indivíduos, e tem em sua fundamentação a superioridade de uma raça (branca) em detrimento de outra (negra e/ou indígena, etc).

É importante destacar que o contexto raça usado para fundamentar a nossa discussão é apresentado na perspectiva sociológica, ou seja, que raça existe em nossa contemporaneidade e é fruto de um conjunto complexo de fatores culturais e históricos, que, sim, foi balizador e critério para configurar a divisão social do trabalho no período colonial e nas ocupações dos diversos espaços de direção e poder de nossa sociedade.

As desigualdades raciais existentes em nosso país têm em suas bases uma estreita relação com a estruturação em classes de nossa sociedade. Em uma sociedade regida por uma democracia liberal, amparada em preceitos burgueses, o preconceito racial cumpre novas funções e ganha novas formas de aplicação, ainda mais eficientes no intuito de manter negras e negros fora dos espaços de formação e conhecimento que possam garantir algum tipo de ascensão social.

O negro e a negra na universidade brasileira

Atualmente, o acesso à universidade pública se dá por meio de um processo de seleção no qual a maior parte dos aprovados são estudantes egressos de escolas privadas ou que possuem recursos necessários para o custeio de cursos preparatórios ao exame de admissão.

Como sabemos, a população negra é maioria da população pobre e/ou miserável de nosso país, o que cria uma dinâmica de inversão proporcional no processo de inclusão no ensino superior público no Brasil. Defender a presença cada vez maior e efetiva de negros e negras na universidade pública brasileira, para nós, é positiva, imprescindível e estratégica para combater o racismo e fortalecer o processo democrático.

O sistema educacional, políticas curriculares e bases teóricas que fundamentam a produção cientifica no Brasil são construídas a partir de bases e referências eurocentradas, não respeitando a diversidade étnica que compõe a realidade da população brasileira.

Políticas de cotas raciais

Nos últimos anos, é intensa a discussão acerca da emergência da aplicação de políticas de ações afirmativas na educação superior brasileira. Tais discussões visam a reparar aspectos discriminatórios que impedem o acesso de pessoas a uma maior “sorte” de oportunidades

Para nós, do movimento negro, a importância dada às ações afirmativas, em especial, a política de cotas raciais nas universidades públicas, é instrumento estratégico para alterarmos o estado das coisas, na sociedade racista em que vivemos. Pressionar o poder público a fim de aprovar essa política como parte integrante do texto constitucional vem sendo tarefa de todos nós, negras e negros consequentes.

Não somos alheios ao fato de que a igualdade formal, tão cara à concepção de Estado moderno, que visa a consagrar a igualdade de todos e todas perante a lei, não é aplicada em sua acepção prática, não correspondendo com o real sentido de sua existência.

Apresentar perspectivas que apontem para as políticas de cotas raciais, teor de inconstitucionalidade, reforça cada vez mais as críticas e questionamentos que nós dirigimos ao conceito de igualdade apresentada e defendida  pela democracia liberal.

Quando observamos a constituição federal em seu artigo terceiro, em que se elencam os objetivos da República, tais como a construção de uma sociedade livre, justa e solidária; a garantia do desenvolvimento, a erradicação da pobreza e a promoção do bem para todos e todas sem preconceito de origem, raça, sexo, cor, idade e qualquer outra forma de discriminação; podemos ver o quanto as políticas de cotas raciais para ingresso nas universidades públicas, possui forte conteúdo democrático e amplo apelo constitucional.

É preciso enegrecer a universidade

É papel da universidade fomentar a importante e indissociável articulação entre o ensino, a pesquisa e a extensão, exigência intrínseca para a constituição de um centro de ensino que, de fato, exerça a sua função de produzir conhecimento e tecnologia de fato úteis para a sociedade brasileira.

Uma universidade que, aliando a prática pedagógica e a produção do conhecimento científico, não se ativer ao novo momento histórico que vivemos, diferente e desafiador, e que cada vez mais reclama para si a busca pelo fortalecimento da democracia, não terá êxito na sua missão de transformação e contribuição para a instauração de uma nova consciência e fortalecimento da cidadania.

Assim como é importante a inclusão dos negros e negras nos bancos escolares do ensino superior, também se faz necessário e imprescindível para a universidade a presença e permanência destes.

A efetiva e militante presença dos negros e negras na universidade pública garantirá um redirecionamento no processo de produção cientifica, na elaboração de matrizes curriculares democráticas e em um processo extensionista cada vez mais comprometido com a classe trabalhadora.

Uma revolução nada silenciosa

Em um momento futuro, a ocupação quantitativa que queremos promover ao defender a políticas de cotas raciais nas universidades públicas se reverberará em uma maior participação dos negros e negras nos espaços de tomada de decisão e, consequentemente, na definição de rumos verdadeiramente democráticos e republicanos para a sociedade brasileira.

Tal engajamento nos instrumentaliza para a verdadeira disputa que enfrentamos cotidianamente desde o dia em que nascemos, na qual o combate sistêmico ao racismo é central na estratégia por uma sociedade solidaria, justa e democrática. O processo de resistência a cada dia torna a luta dos negros e das negras mais forte e mobilizada.

Defender em alto e bom som a política de cotas raciais nas universidades públicas é trazer à tona, em todo o Brasil, que ele é um país racista. A defesa das cotas é carregada de forte simbolismo, visando a quebrar com uma dinâmica de manutenção do poder sustentada pelo mito da democracia racial.

Para que, de fato, possamos superar as distorções sociais gestadas pelos ideais racistas, é necessário compreendê-lo para que a sua superação seja definitiva. Esse processo de compreensão nos traz a relação dialética entre as lutas raciais e a luta de classes.

** Clédisson Júnior é diretor de Combate ao Racismo da UNE.

Currículo de jornalismo em discussão

Entidades pedem explicação sobre reforma curricular ao MEC

fonte: Coletiva.net

Audiência para discutir tramitação da proposta das novas diretrizes curriculares para o Jornalismo será na próxima semana

Representantes de entidades ligadas ao Jornalismo participam de audiência na Secretaria de Ensino Superior do Ministério da Educação, em Brasília. Na reunião, que acontece no próximo dia 10, será discutida a tramitação da proposta das novas diretrizes curriculares para o curso de Jornalismo. Participarão da audiência representantes do Fórum Nacional de Professores de Jornalismo, (FNJP), da Associação Nacional de Pesquisadores em Jornalismo e da Federação Nacional de Jornalistas (Fenaj).

Conforme publicado no site da Fenaj, o documento foi entregue ao ministério em setembro do ano passado. As propostas foram formatadas em audiências públicas que contaram com a participação da sociedade civil, sob a coordenação de uma comissão de especialistas.

Formação, por Saramago

Formação (2)

Aonde pretendo chegar com este arrazoado? À universidade. E também à democracia. À universidade porque ela deverá ser tanto uma instituição dispensadora de conhecimentos como o lugar por excelência de formação do cidadão, da pessoa educada nos valores da solidariedade humana e do respeito pela paz, educada para a liberdade e para a crítica, para o debate responsável das ideias. Argumentar-se-á que uma parte importante dessa tarefa pertence à família como célula básica da sociedade, porém, como sabemos, a instituição familiar atravessa uma crise de identidade que a tornou impotente perante as transformações de todo o tipo que caracterizam a nossa época. A família, salvo excepções, tende a adormecer a consciência, ao passo que a universidade, sendo lugar de pluralidades e encontros, reúne todas as condições para suscitar uma aprendizagem prática e efectiva dos mais amplos valores democráticos, principiando pelo que me parece fundamental: o questionamento da própria democracia. Há que procurar o modo de reinventá-la, de arrancá-la ao imobilismo da rotina e da descrença, bem ajudadas, uma e outra, pelos poderes económico e político a quem convém manter a decorativa fachada do edifício democrático, mas que nos têm impedido de verificar se por trás dela algo subsiste ainda. Em minha opinião, o que resta é, quase sempre, usado muito mais para armar de eficácia as mentiras que para defender as verdades. O que chamamos democracia começa a assemelhar-se tristemente ao pano solene que cobre a urna onde já está apodrecendo o cadáver. Reinventemos, pois, a democracia antes que seja demasiado tarde. E que a universidade nos ajude. Quererá ela? Poderá ela?

Formação, por Saramago

Formação (1)

Não ignoro que a principal incumbência assinada ao ensino em geral, e em especial ao universitário, é a formação. A universidade prepara o aluno para a vida, transmite-lhe os saberes adequados ao exercício cabal de uma profissão escolhida no conjunto de necessidades manifestada pela sociedade, escolha essa que se alguma vez foi guiada pelos imperativos da vocação, é com mais frequência resultante dos progressos científicos e tecnológicos, e também de interessadas demandas empresariais. Em qualquer caso, a universidade terá sempre motivos para pensar que cumpriu o seu papel ao entregar à sociedade jovens preparados para receberem e integrarem no seu acervo de conhecimentos as lições que ainda lhe faltam, isto é, as da experiência, madre de todas as coisas humanas. Ora, se a universidade, como era seu dever, formou, e se a chamada formação contínua fará o resto, a pergunta é inevitável: “Onde está o problema?” O problema está em que me limitei a falar da formação necessária ao desempenho de uma profissão, deixando de lado outra formação, a do indivíduo, da pessoa, do cidadão, essa trindade terrestre, três em um corpo só. É tempo de tocar o delicado assunto. Qualquer acção formativa pressupõe, naturalmente, um objecto e um objectivo. O objecto é a pessoa a quem se pretende formar, o objectivo está na natureza e na finalidade da formação. Uma formação literária, por exemplo, não apresentará mais dúvidas que as que resultarem dos métodos de ensino e da maior ou menor capacidade de recepção do educando. A questão, porém, mudará radicalmente de figura sempre que se trate de formar pessoas, sempre que se pretenda incutir no que designei por “objecto”, não apenas as matérias disciplinares que constituem o curso, mas um complexo de valores éticos e relacionais teóricos e práticos indispensáveis à actividade profissional. No entanto, formar pessoas não é, por si só, um aval tranquilizador. Uma educação que propugnasse ideias de superioridade racial ou biológica estaria a perverter a própria noção de valor, pondo o negativo no lugar do positivo, substituindo os ideais solidários do respeito humano pela intolerância e pela xenofobia. Não faltam exemplos na história antiga e recente da humanidade. Continuaremos.

FIES – Agora falta pouco

Projeto Fies aprovado no Senado Federal

8 dezembro 2009

Mudanças nas regras do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies) foram aprovadas em decisão terminativa, nesta terça-feira (8), pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

Para evitar que a matéria voltasse para a Câmara, o que atrasaria a implementação das mudanças no Fies, tanto Zambiasi quanto Garibaldi rejeitaram sete emendas apresentadas no Senado. Algumas das sugestões feitas pelos senadores serão aproveitadas, entretanto, em projeto conjunto a ser elaborado pelas duas comissões.

Dep. Paulo Pimenta destacou que a aprovação do projeto demonstra a força dos movimentos sociais, que com sua capacidade de mobilização provocam o Poder Legislativo a executar com agilidade ações em benefício da sociedade. “A luta desenvolvida durante todo ano pelos integrantes do Movimento Fies Justo foi recompensada com esta vitória. Os créditos são todos dos estudantes, que desde o princípio não mediram esforços para estimular o debate sobre o Fies, forçando o assunto a entrar na pauta do Congresso Nacional”, afirmou Pimenta.

Daniela Pellegrini destaca ganhamos a 1ª etapa: redução dos juros para 3,5%, ampliação do prazo de pagamento para 3x período do curso e aqueles outros itens citados em notícias anteriores**.

Agora abre prazo para recurso: 5 dias a contar da publicação (acredito que seja publicado amanhã). Passado esse prazo, o Presidente tem 15 dias para sancionar, passado o prazo, a sanção será tácita.

FONTE: Site FIES Justo

** Entre outras medidas aprovadas foram aprovadas a que promove o abatimento de 1% do saldo devedor para professores e médicos no exercício da rede pública com jornada básica de, no mínimo 20 horas. Também foi incluída, proposta que isenta a dívida nos casos de falecimento ou invalidez permanente do estudante tomador do financiamento, sendo o saldo devedor absorvido conjuntamente pelo FIES e pela instituição de ensino. E que as parcelas que não excedam 30% da renda mensal do beneficiário.

Fórum Permanente da Mulher

Equipe do Fórum Permanente da Mulher, realiza evento em Ijuí em função dos “16 dias de ativismo pelo fim da violência contra a mulher“

( fonte: http://ijuhy.com/noticia-ler.php?id=7362 )

O Fórum Permanente da Mulher de Ijuí promoveu nesta quarta,02, dentro da programação dos “16 dias de ativismo pelo fim da violência contra a mulher” uma conversa com Cora Chiapetta que é membro da direção estadual e nacional da União Brasileira de Mulheres.

Os “16 dias de ativismo” foram criados com o intuito de sensibilizar sobre a violência ao gênero como uma violação de direitos humanos. A campanha destaca datas significativas no período de 25 de novembro a 10 de dezembro para unir simbolicamente a luta pela fim da violência contra as mulheres à defesa dos direitos humanos. (Confira agenda no fim do texto)

A conversa teve início com Rosana Tenroller, Coordenadora do Grupo de Trabalho de Políticas Setoriais da Prefeitura Municipal de Ijuí, que deu as boas vindas a todos. A seguir a Vereadora Rosane Simon explanou os objetivos da reunião e fez um breve relato da evolução da luta contra a violência e sobre as discussões que envolvem o movimento de mulheres nos dias de hoje. “Nossa luta conseguiu alcançar alguns objetivos, como a Lei Maria da Penha. Avançamos. Mas não podemos nos descuidar em ralação as nossas conquistas, porque não são poucos os que querem retroceder, questionando inclusive esta mesma lei” a firmou.

Cora Chiapetta, membro da direção estadual e nacional da União Brasileira de Mulheres.

Rosane apresentou a convidada da noite, Cora Chiapetta, que iniciou a sua fala destacando a presença de homens no evento, salientando a importância de que estes compartilhem da luta contra a violência e pelos direitos das mulheres. Após uma breve explanação histórica da questão de gênero no Brasil e no mundo, Cora propôs aos presentes uma dinâmica para ouvir de cada um suas impressões sobre a questão e lançou uma pergunta: O que mudou?

Abriu-se uma serie de opiniões na qual a presidente do DCE, Anne Fucilini, destacou a crescente participação das mulheres no movimento estrudatil. “Em uma rápida análise pode-se constatar que a maior parte dos participantes do DCE e dos Centros Academicos são muheres, elas que dão força para esse movimento” afirmou.

Cora deu prosseguimento a sua fala acentuando a necessidade de o movimento de mulheres não andar sozinho. Para ela, existem dois focos que devem andar juntos. O primeiro, na luta pelas questões específicas relativas ao gênero, como a saúde, por melhores salários, por espaços e por atuação política e sempre, contra a violência.

O segundo foco deve ser no sentido de fazer com que a sociedade avance, como um todo. “Vivemos um momento propício para que o movimento de mulheres junte força com outros movimentos (negro, estudantil, sem-terra, etc), cada qual com suas lutas concretas, para que todos possamos nestes nossas lutas particulares, contribuir com lutas maiores que repercutam em avanços para a sociedade em que vivemos”.

Em nova roda de conversa com os participantes, a questão do movimento local veio a tona. Maria Júlia Padilha, uma das fundadoras do movimento de mulheres em Ijuí, expôs a dificuldade em ampliar o debate para além da militância dentro do movimento feminista. “Por diversas vezes procuramos abrir espaços nos bairros, nos clubes de mães ou nos postos de saúde e no entanto não tivemos acesso, não conseguimos abrir estas novas frentes, muito por falta de coordenação política do Executivo Municipal”.

Com relação a isso, todas concordam. A avaliação é de que, a partir do Fórum Permanente da Mulher de Ijuí, alguns avanços estão ocorrendo na atitude do Executivo Municipal, apesar de que lentamente. Rosana Tenroller lembrou da importância de continuar a luta pela criação da coordenadoria da mulher no município, luta histórica do movimento em Ijuí, para ampliar o raio de ação da políticas públicas para a mulher.

Confira a agenda dos 16 dias de ativismo em Ijuí:

Dia 7/12

Capacitação e sensibilização com profissionais do pronto socorro do HCI dentro do programa “Observatório da Violência” para o preenchimento do relatório Individual de Notificações de Acidentes e Violência – RINAV.

Promoção: 17ª CRS, HCI e Cerest

Local: Auditório do HCR em duas edições: manhã e tarde.

Dia 8/12

Capacitação e sensibilização com agentes de saúde do município de Ijuí.

14 horas no auditório do Sindicato dos Comerciários

Promoção: 17ª CRS e Sec. Municipal de Saúde

Dia 10/12

Capacitação e sensibilização com professores da rede municipal de ensino.

Tema: A legislação atual “Lei Maria da Penha” – Fim da violência contra as mulheres – A questão da Igualdade de Gênero.

Promoção: Sec. Municipal de Educação

8:30 na SMEd

Esta programação de capacitação, sensibilização e formação com profissionais de diferentes áreas visa chamar a atenção, dar enfoque e mostrar que a violência contra a mulher não é fruto do acaso ou uma fatalidade. Precisa ser prevenida e evitada e deixar de ser banalizada pela sociedade.

Redução de Juros do Fies

Projeto Fies: Aprovada proposta de redução de juros aos antigos contratos do financiamento estudantil

 

Na noite desta terça-feira (15), foi votado no plenário da Câmara dos Deputados o projeto encaminhado pelo Governo Federal que dispõe sobre as novas regulamentações do Fies. A proposta do deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS), que estende a redução dos juros de 3,5% aos contratos já formalizados, foi acatada pelo relator do Projeto Nº 5.413, Reginaldo Lopes (PT-MG) e aprovada juntamente com outras medidas.

No Projeto original estava prevista somente a redução dos juros para os futuros contratos. Ao ser aprovada a medida que estende a redução para todos contratos, serão beneficiadas mais de meio milhão de brasileiros que desde o início do Fies fizeram uso do financiamento estudantil.

O deputado Paulo Pimenta destacou a importância da mobilização, ocorrida em todo o País, do Movimento FIES Justo, coordenado por vários estudantes, dentre eles, Daniela Pellegrini Nóbrega, líder nacional do Movimento. “Foram os estudantes que provocaram esse debate e fizeram com que o assunto chegasse não só a esta Casa, mas também ao Ministério da Educação, sensibilizando o Governo para o encaminhamento do Projeto Fies”, ressaltou Pimenta.

Segundo Pimenta, apesar do Projeto ser abrangente, havia uma lacuna, agora corrigida, já que foi estendida a redução de juros de 3,5%, abaixo da inflação, a todos os contratos do Fies. “O projeto tratava do futuro, e nós temos um saldo de 590 mil contratos de estudantes de todo o País que buscaram o Fies como forma de ingresso ao ensino superior, numa época em que não havia o ProUni, não havia a política de expansão de oferta da universidade pública. Hoje, esses estudantes vivem uma verdadeira tormenta, contrataram o Fies a juros de 9%, quando a SELIC era 26,5,%. Hoje, a SELIC é 8,75%, e os contratos antigos do Fies continuam sendo reajustados a 9%, criando uma forma impagável, com prestações incompatíveis com o salário desses profissionais quando chegam ao mercado de trabalho. Por isso era tão importante corrigir essa distorção financeira, possibilitando uma significativa redução no valor da prestação a ser paga”, avaliou Pimenta.

Entre outras medidas aprovadas foram aprovadas a que aumenta o prazo de pagamento do financiamento para três vezes o tempo de duração dos cursos e a que promove o abatimento de 1% do saldo devedor para professores e médicos no exercício da rede pública com jornada básica de, no mínimo 20 horas. Também foi incluída, proposta que isenta a dívida nos casos de falecimento ou invalidez permanente do estudante tomador do financiamento, sendo o saldo devedor absorvido conjuntamente pelo FIES e pela instituição de ensino.

Segundo o relator do Projeto, deputado Reginaldo Lopes, o desafio foi chegar a uma proposta interessante para os estudantes, para as instituições de ensino e para o agente financeiro do Fies.  Agora, o projeto será remetido ao Senado Federal, onde deve ser analisado em 45 dias.