Na noite desta terça-feira (15), foi votado no plenário da Câmara dos Deputados o projeto encaminhado pelo Governo Federal que dispõe sobre as novas regulamentações do Fies. A proposta do deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS), que estende a redução dos juros de 3,5% aos contratos já formalizados, foi acatada pelo relator do Projeto Nº 5.413, Reginaldo Lopes (PT-MG) e aprovada juntamente com outras medidas.
No Projeto original estava prevista somente a redução dos juros para os futuros contratos. Ao ser aprovada a medida que estende a redução para todos contratos, serão beneficiadas mais de meio milhão de brasileiros que desde o início do Fies fizeram uso do financiamento estudantil.
O deputado Paulo Pimenta destacou a importância da mobilização, ocorrida em todo o País, do Movimento FIES Justo, coordenado por vários estudantes, dentre eles, Daniela Pellegrini Nóbrega, líder nacional do Movimento. “Foram os estudantes que provocaram esse debate e fizeram com que o assunto chegasse não só a esta Casa, mas também ao Ministério da Educação, sensibilizando o Governo para o encaminhamento do Projeto Fies”, ressaltou Pimenta.
Segundo Pimenta, apesar do Projeto ser abrangente, havia uma lacuna, agora corrigida, já que foi estendida a redução de juros de 3,5%, abaixo da inflação, a todos os contratos do Fies. “O projeto tratava do futuro, e nós temos um saldo de 590 mil contratos de estudantes de todo o País que buscaram o Fies como forma de ingresso ao ensino superior, numa época em que não havia o ProUni, não havia a política de expansão de oferta da universidade pública. Hoje, esses estudantes vivem uma verdadeira tormenta, contrataram o Fies a juros de 9%, quando a SELIC era 26,5,%. Hoje, a SELIC é 8,75%, e os contratos antigos do Fies continuam sendo reajustados a 9%, criando uma forma impagável, com prestações incompatíveis com o salário desses profissionais quando chegam ao mercado de trabalho. Por isso era tão importante corrigir essa distorção financeira, possibilitando uma significativa redução no valor da prestação a ser paga”, avaliou Pimenta.
Entre outras medidas aprovadas foram aprovadas a que aumenta o prazo de pagamento do financiamento para três vezes o tempo de duração dos cursos e a que promove o abatimento de 1% do saldo devedor para professores e médicos no exercício da rede pública com jornada básica de, no mínimo 20 horas. Também foi incluída, proposta que isenta a dívida nos casos de falecimento ou invalidez permanente do estudante tomador do financiamento, sendo o saldo devedor absorvido conjuntamente pelo FIES e pela instituição de ensino.
Segundo o relator do Projeto, deputado Reginaldo Lopes, o desafio foi chegar a uma proposta interessante para os estudantes, para as instituições de ensino e para o agente financeiro do Fies. Agora, o projeto será remetido ao Senado Federal, onde deve ser analisado em 45 dias.
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